AA solicita a devolução do projeto de multa da dengue

Pela segunda vez consecutiva, o Projeto de Lei 031/10, estabelecendo medidas de prevenção e controle da dengue, não foi discutido em plenário. Ontem, às 14h13, pouco antes do início da sessão, o secretário de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira (PR), entregou à Mesa Diretora ofício assinado pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB) solicitando sua retirada da pauta e a devolução ao Executivo. O líder governista Cléber de Sousa Ramos (PMDB) alegou a necessidade de promover adequações na proposta. O vereador argumenta ter a maioria dos colegas de plenário entendido que o PL pautava-se apenas na criação de multas, quando em verdade descreve medidas preventivas.   Entretanto, nos bastidores, os comentários apontavam ter sido estratégica a retirada em função da repercussão negativa quanto à insistência do prefeito na instalação do parquímetro, bem como a forma truculenta de abordagem dos fiscais de Posturas para retirar mesas e cadeiras repercutida em plenário.   O líder da bancada de oposição, Itamar Ribeiro (DEM), classificou como um “ato de esperteza” do prefeito ao sentir a mobilização da Câmara para vetar a matéria que penalizaria excessivamente o contribuinte. A proposta elaborada pelo Executivo recebeu sete emendas. O substitutivo proposto pelo vereador Marcelo Borjão (PMDB) sugere apenas 48h para a regularização dos lotes ou terrenos, considerado prazo muito curto pelo democrata.   Cléber contrapôs Itamar Ribeiro, afirmando que a Prefeitura nunca se furtou em apresentar projetos para análise no plenário. Argumenta o líder governista que o PL deve retornar à Casa em no máximo em duas semanas.   Embora anunciado por Anderson Adauto (PMDB) o projeto criando desconto no IPTU para os terrenos mantidos limpos, ainda não foi remetido ao Legislativo.