Aberto prazo para requerer devolução de taxa de inscrição

Com liberação do concurso por meio de liminar no Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG), Prefeitura abriu ontem o prazo para as pessoas que desistiram do processo de entrarem com pedido de devolução da taxa de inscrição. Também já está correndo o tempo para solicitar isenção da taxa. Nenhum requerimento foi protocolado, durante o primeiro dia do prazo, que termina na quinta-feira (15). O período de inscrições será reaberto no início do próximo mês.   Previsto para acontecer até o fim do ano passado, o concurso incialmente tinha 9.518 pessoas inscritas. No entanto, depois de ser barrado quatro vezes pelo Tribuanal de Contas do Estado (TCE/MG) são esperadas algumas desistências. De acordo com o presidente da Comissão de Concurso, Romes Belchior Júnior, isso permite também que as pessoas interessadas em trocar o cargo pretendido cancelem a inscrição anterior, recebam o dinheiro de volta e confirmem a participação em novo cargo.   Romes alerta que os candidatos inscritos em vagas reservadas para deficientes físicos devem ficar atentos. Isso porque foram feitas correções no edital e, atendendo à legislação, os cargos com até quatro vagas não terão mais a reserva. Quem não comunicar a desistência será automaticamente remanejado para ampla concorrência.   A mudança vai extinguir as vagas reservadas para deficientes nos cargos de secretário escolar, agente governamental em técnicas agroindustriais, contabilidade e topografia; e analista governamental em direito, economia, engenharia civil, análise de sistemas, análise de O&M, arquitetura, segurança do trabalho, psicologia, agronomia, zootecnia e biblioteconomia.   Quanto a insenção, o presidente da comissão explica que para ter direito ao benefício é necessário estar inscrito no cadastro único do programa Bolsa Família ou ter doado sangue nos últimos três anteriores a publicação do edital. Os requerimentos serão analisados e o resultado será divulgado antes da abertura do novo período de inscrição, que acontecerá de 8 a 19 de fevereiro. “Isso é uma oportunidade para quem tiver o pedido indeferido se inscrever, pagar e participar do concurso”, explica.   A realização das provas está marcada para o dia 11 de abril às 8h. O local ainda não foi definido porque dependerá do número total de pessoas inscritas.