Projeto que libera controle de Javalis tem parecer favorável na Assembleia Legislativa de Minas

A autorização legal para que produtores rurais possam realizar o controle populacional de javalis em suas propriedades recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Projeto de Lei (PL) 1.858/23 autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) vivendo em liberdade no estado de Minas Gerais, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.

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A proposição, de autoria dos parlamentares doutor Maurício (Novo), Marli Ribeiro (PSC) e Raul Belém (Cidadania), atende à demanda de produtores rurais do Triângulo Mineiro, que relataram, em audiência pública, graves ataques de javalis às plantações e a outros animais, com risco também para a população rural.

De forma a conter o ataque dos javalis, o projeto prevê que produtores possam realizar a perseguição, o abate e a captura, seguida da eliminação direta desses animais, por meio de caça, armadilha ou outros métodos aprovados por órgão competente. O controle populacional e o manejo sustentável poderão ainda ser realizados sem limite de quantidade e a qualquer época do ano.

O relator da Comissão de Meio Ambiente, deputado João Magalhães (MDB), recomendou a tramitação do projeto na sua forma original sem alterações, assim como os relatores das comissões que o antecederam. O PL 1.858/23 segue agora para análise preliminar de 1º turno do Plenário.

O javali é considerado uma das 100 espécies invasoras que mais preocupam os produtores rurais no mundo. Segundo a União Internacional da Conservação da Natureza (IUCN), o animal tem levado sérios prejuízos para a flora, fauna e o agronegócio.

Conforme o Sistema Faemg Senar, 198 cidades mineiras já registraram a presença do animal, sendo que 64 delas estão classificadas com “prioridade extremamente alta” para a prevenção no aspecto ambiental, já que possuem áreas com flora e fauna mais sensíveis.