Abertura do Hospital depende de licença da Vigilância Sanitária

O prefeito Anderson Adauto declarou em nota que a falta de leitos para internação será acudida adiantando-se o cronograma do Hospital Regional para que funcione, mesmo que parcialmente, até 15 de dezembro. Conforme Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde (SRS), o funcionamento parcial é possível, desde que atenda projeto arquitetônico aprovado pela Anvisa e licenças específicas.

De acordo com a coordenadora do núcleo, Gisele Remy Rodrigues da Cunha, o Hospital Regional, assim como todo estabelecimento de saúde, requer licença sanitária para início de funcionamento. “O intuito do licenciamento sanitário é constatar a existência das condições mínimas necessárias ao funcionamento do estabelecimento, observando aspectos como infraestrutura física, existência de equipamentos e insumos, equipe multidisciplinar dimensionada adequadamente e principalmente a garantia de processos de trabalho seguros e eficazes”, afirma. No caso da equipe multidisciplinar, o Ministério Público já se posicionou pela viabilidade de contratação apenas por concurso, contra profissionais terceirizados.

Gisele Remy destaca ainda que pelo fato de o Hospital Regional ser destinado à média complexidade, a ação de fiscalização, preliminar ao licenciamento, será feira em conjunto entre Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, a qual deverá ser solicitada somente após a conclusão da obra. “Vale lembrar que, além da conclusão da obra, são necessários vários procedimentos e tomadas de decisões anteriores à própria solicitação do alvará, como definição do modelo de gestão, o que deverá acontecer em consonância com os outros 26 municípios jurisdicionados à SRS Uberaba, por se tratar de um hospital de caráter regional, e ainda a contratação e capacitação de profissionais, montagem das equipes de trabalho, contratação de serviços terceirizados e validação de equipamentos e processos de trabalho”, frisa.

A coordenadora informa que é possível iniciar e licenciar as atividades do hospital colocando em funcionamento apenas parte dos serviços previstos para todo o complexo, dependendo da estratégia assistencial e da gestão adotada. “Desde que os serviços em questão estejam devidamente estruturados para prestar assistência adequada e segura à população, até que o hospital entre em pleno funcionamento”, completa Gisele Remy. Sendo que o tempo estimado para a liberação da licença depende de todos os fatores citados.