Absorção de escolas pelo município é debatida em Audiência Pública

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereadora Luciene Fachinelli, durante a Audiência Pública de sexta-feira

A absorção pelo Município das turmas do 1º ao 5º ano, atualmente atendidos pela rede estadual, foi tema de Audiência Pública promovida pela presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereadora Luciene Fachinelli (PSL). A reunião ocorreu no modelo remoto.

A proposta é conhecida como “Mãos Dadas”, uma iniciativa do Estado que prevê a absorção pela rede municipal de estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. São seis mil no total, com dois mil deles em quatro instituições de ensino chamadas exclusivas, sendo elas Miguel Laterza, Brasil, Dom Eduardo e Fidélis Reis.

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) assegura que a municipalização dos primeiros anos desta etapa do ensino está prevista na Constituição Federal e, também, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996). Como contrapartida, o Estado se compromete a passar os quatro prédios das escolas exclusivas, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) relativos aos alunos absorvidos, a partir do primeiro ano após a adesão.

Autora da iniciativa, a presidente da Comissão de Educação da CMU destacou a importância de debater o tema. “Quando a gente lida com Educação, falamos em transformação. Esse é um momento muito importante. Essa é a primeira audiência e tenho certeza que outros debates ocorrerão. Vamos buscar o entendimento. Pois, ao falar em educar, falamos em evolução. E, a partir dessa discussão, vamos aqui jogar fora duas ‘máximas’ aplicadas ao Poder Públic uma, que tudo é empurrado goela abaixo, e a outra, que manda quem pode, obedece quem tem juízo”, ressaltou a vereadora Luciene Fachinelli.

A secretária de Educação de Uberaba, Sidnéia Zafalon, que participou da audiência, avaliou o projeto em todos os aspectos e vê a possibilidade de absorção gradual desses alunos. “Nenhuma decisão será tomada sem antes esgotadas as discussões”, reforça a secretária.

Também participou do debate a deputada estadual e presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Beatriz Cerqueira. Para a parlamentar, o Estado inverteu o processo, pois lançou o projeto junto aos municípios sem antes aprová-lo no parlamento mineiro.

O deputado estadual Heli Andrade (PSL) também esteve presente à audiência. “Temos que avaliar com muito critério, pois o município vai assumir um risco, pois terá que dar continuidade ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) alto dessas escolas. Depois, pode vir uma carga alta aos municípios, com valores e custos que podem acarretar prejuízo”, avaliou o parlamentar.

O relator e o suplente da Comissão de Educação da Câmara de Uberaba, respectivamente, vereadores Celso Neto (PP) e Luizinho Kanecão (PDT), e também a vereadora Rochelle Gutierrez (PP) participaram do evento.