Ação popular pede o afastamento do secretário de Governo do cargo

Jairo Chagas

Antônio Sebastião de Oliveira, secretário de Governo, volta a ser alvo de denúncia, e agora na Justiça

Denunciante entrou com ação popular contra a Prefeitura e pede o afastamento do secretário Antônio Sebastião de Oliveira. O processo está em tramitação na 3ª Vara Cível, com andamento separado dos inquéritos em apuração no Ministério Público.

Na solicitação protocolada ao Judiciário, o advogado Adriano Faria dos Santos Anjo argumenta que a medida foi tomada para anulação dos atos lesivos ao patrimônio público. O material relembra as representações protocoladas no Ministério Público sobre a nomeação de familiares do secretário para cargos na Prefeitura, possíveis indícios de irregularidades em licitações e também a acusação de oferecer cargos públicos a mulheres em troca de favores sexuais.

No texto, o advogado posiciona que várias denúncias de irregularidades vêm sendo apresentadas periodicamente contra o secretário, mas o prefeito Paulo Piau decidiu manter o acusado no cargo. “Não há dúvidas que a permanência do réu à frente da secretaria municipal é ilegal e lesiva ao patrimônio da municipalidade”, continua a petição.

O advogado ainda defende na representação que o prefeito comete crimes de responsabilidade por manter o secretário na equipe. Com isso, foi solicitado à Justiça que conceda liminar para anular a nomeação de Antônio Sebastião e também foi solicitada a restituição do valor referente aos salários pagos ao secretário desde a nomeação até o efetivo afastamento.

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