Projeto propõe ampliar comendas do agro de três para sete homenageados por ano

Tramita na Câmara Municipal de Uberaba o Projeto de Resolução 105/2026, que propõe ampliar de três para sete o número de homenagens concedidas anualmente com a Comenda “Mérito do Agronegócio”. A proposta é de autoria do vereador Luiz da Farmácia (PL).

Pelo texto, quatro homenagens seriam destinadas a produtores rurais, uma a representante da agricultura familiar, uma a entidade de ensino, pesquisa ou extensão com atuação no agronegócio e outra a empresa, cooperativa, indústria ou agroindústria com participação relevante no setor.

A legislação atual, instituída pela Resolução nº 3.246, de 2014, prevê três agraciados. Segundo o autor, a mudança busca ampliar a representatividade da comenda diante da diversidade de atividades que integram atualmente a cadeia do agronegócio em Uberaba.

Na justificativa, Luiz da Farmácia afirma que o setor reúne, além dos produtores rurais, agricultores familiares, instituições de ensino e pesquisa, cooperativas, empresas e agroindústrias. Para o vereador, reconhecer diferentes segmentos permite contemplar áreas ligadas à produção, inovação, geração de empregos, agregação de valor e segurança alimentar.

O projeto também prevê a inclusão do modelo oficial da medalha como anexo da resolução. A intenção é evitar alterações no formato da honraria sem que haja uma mudança prévia na própria legislação que regulamenta a comenda.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário.