Samuel volta à Câmara para votar vetos de Elisa às emendas da LDO

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) deve votar nesta semana o veto parcial da prefeita Elisa Araújo (PSD) a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O líder do Governo no Legislativo, vereador Samuel Pereira (Democrata), provavelmente estará presente na sessão para acompanhar os trabalhos plenários.

No mês passado, Samuel pediu licença não remunerada da CMU, para integrar o núcleo de coordenadores da campanha do senador Carlos Vianna (PSD) à reeleição. O vereador está à frente do chamado núcleo cristão. Com a votação do veto parcial, o Democrata suspende momentaneamente a licença, para defender o Governo no Plenário da CMU.

Conforme publicado no Porta Voz, o veto atinge trechos incluídos por meio de emendas parlamentares que tratam da transparência na divulgação de alterações no orçamento municipal e da previsão de recursos relacionados ao plano de equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv).

Na justificativa apresentada aos vereadores, a Prefeitura aponta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público nos dispositivos vetados. Um deles estabelecia a obrigação de o Executivo publicar, até o décimo dia útil de cada mês, relatório detalhado com todas as alterações orçamentárias realizadas no período.

A Administração Municipal argumenta que a exigência poderia aumentar a carga administrativa dos setores responsáveis pela execução e pelo acompanhamento do orçamento. Conforme a justificativa, a produção dos relatórios demandaria novas etapas de processamento contábil e poderia levar à divulgação de informações ainda não consolidadas.

O Executivo também sustenta que a emenda interfere em atribuições próprias da Prefeitura ao estabelecer procedimentos administrativos e prazos para a execução dessas atividades.

Outro dispositivo vetado trata do déficit atuarial do Ipserv. A emenda determinava que a LDO contemplasse dotações orçamentárias compatíveis com o plano de equacionamento do déficit do instituto.

A Prefeitura afirma que Uberaba ainda está em processo de adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Regularidade RPPS) e que o plano definitivo de equacionamento ainda não foi concluído.

Na mensagem enviada à Câmara, a Administração Municipal informa que as avaliações atuariais realizadas em 2025 e 2026 apontaram uma redução de R$66,2 milhões no déficit do regime próprio de Previdência. O resultado, conforme o Executivo, está relacionado às medidas adotadas pelo Ipserv.