Acerto do 13º dos servidores de Minas fica para o novo governo
Ontem a gestão de Fernando Pimentel anunciou que sem a liberação de recursos da Lei Kandir e da securitização das dívidas ficou impossível pagar o benefício
Reprodução
Futuro secretário de Finanças de Minas, Gustavo Barbosa, diz que não é possível estimar quando será possível pagar o 13º
Pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual ficará para o governador eleito Romeu Zema (Novo). A gestão Fernando Pimentel (PT) se posicionou somente ontem sobre o assunto e admitiu que não terá condições de pagar o benefício natalino em 2018.
Em nota, Executivo mineiro alegou que União não liberou recursos da compensação da Lei Kandir. “Foi aguardado até o último momento um crédito de R$200 milhões, por parte do governo federal, referente à 'compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores', aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019”, diz a nota.
O texto também alega que o Estado não conseguiu arrecadar verba com a securitização da dívida. O atual governo apostava na venda de créditos aos bancos para aliviar o déficit financeiro. Entretanto, não houve oferta com o desconto permitido e o governo estadual declarou ter deixado de arrecadar R$500 milhões. Os valores, segundo o governo, seriam suficientes para quitar o décimo terceiro de todos os servidores ativos e inativos do Executivo.
Com isso, a nota termina ressaltando que a atual gestão lamenta não ter cumprido o pagamento abono de Natal e nem ter anunciado o parcelamento ainda este ano, apesar dos esforços financeiros realizados.
O futuro secretário da Fazenda em Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou ontem que não há como prever uma data para o pagamento do 13º salário deste ano do funcionalismo público. Segundo ele, uma programação só poderá ser feita após o novo governo assumir e tomar conhecimento da real situação dos cofres públicos estaduais. “Só depois de assumirmos a Secretaria é que teremos a real situação do caixa”, disse o contador, que assume o comando da Fazenda em 1º de janeiro, com a posse do governador Romeu Zema (Novo).