Câmara arquiva veto da Prefeitura e mantém emendas na LDO de 2027

A Câmara Municipal de Uberaba arquivou, nessa sexta-feira (4), o veto parcial da Prefeitura a dispositivos incluídos pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Com o desfecho, ficam mantidas as emendas que tratam do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) e da divulgação de alterações realizadas no orçamento municipal.

O veto parcial ao Projeto de Lei 438/2026 chegou ao plenário com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela rejeição. Durante a sessão, porém, a vereadora Luciene Fachinelli apresentou parecer divergente, defendendo a manutenção dos vetos feitos pelo Executivo.

Diante das duas manifestações, os vereadores votaram qual parecer deveria prevalecer. Oito parlamentares votaram contra a posição da Comissão de Justiça e quatro foram favoráveis. Como havia 16 vereadores presentes, eram necessários nove votos para rejeitar o parecer da comissão.

Sem alcançar o número necessário, prevaleceu o entendimento da Comissão de Justiça pela rejeição do veto. Com isso, o veto do Executivo não chegou a ser apreciado diretamente pelo plenário e foi arquivado, mantendo as emendas incorporadas à LDO.

Uma delas determina que a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 considere recursos compatíveis com o plano de enfrentamento do déficit atuarial do Ipserv. Também prevê a apresentação, nas audiências públicas, de informações sobre a evolução do plano de amortização e da dívida do Município com o instituto.

A outra emenda amplia as exigências de transparência sobre a execução orçamentária. A Prefeitura deverá divulgar mensalmente informações sobre remanejamentos, transposições e transferências de recursos, apresentando as justificativas e os impactos financeiros das alterações. Os dados deverão ficar disponíveis no Portal da Transparência.

Ao justificar os vetos, o Executivo alegou, entre outros pontos, que as exigências aumentariam a carga administrativa da Prefeitura e que ainda não existe plano definitivo para o enfrentamento do déficit previdenciário do Ipserv.

Com o arquivamento, os dispositivos questionados pela Administração Municipal permanecem no texto da LDO que orientará a elaboração e execução do Orçamento de Uberaba para 2027.

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