Acórdão de ação que questiona eleição publicado esta semana

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ainda não publicou o acórdão do julgamento do recurso de ação de investigação eleitoral ajuizada pelo então candidato a prefeito Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB) contra o prefeito eleito Paulo Piau (PMDB). A publicação deverá ocorrer ainda esta semana.

O recurso foi julgado improcedente no início do mês e somente com a publicação poderá ser contado prazo para um possível recurso contra a decisão. Caso contrário, haverá o trânsito em julgado da ação, enterrando de vez qualquer possibilidade de questionamento do processo eleitoral em Uberaba. De acordo com o andamento processual, os autos já se encontram com notas revisadas e aguardando apenas a elaboração da emenda de acórdão na Seção de Revisão e Publicação de Acórdãos (Serpa) do Tribunal.

O recurso tinha como objetivo cassar o recurso do prefeito eleito com a alegação de abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2012. Em primeira instância, a ação já havia sido julgada improcedente pelo juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, titular da 326ª Zona Eleitoral. Em abril, o relator, juiz Maurício Torres, negou provimento à apelação, alegando ter considerado frágil o conjunto probatório da denúncia de que houve contratação de fiscais para arregimentar pessoas nas portas das seções eleitorais para que votassem no então candidato a prefeito Paulo Piau. Ele seguiu a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, que também pediu pelo não-provimento do recurso e no dia 6 de agosto, após a retomada das sessões, o julgamento foi finalizado, confirmando o não-provimento do recurso por unanimidade pela Corte Eleitoral.

A partir da publicação do acórdão, Antônio Lerin terá três dias para questionar o julgamento, porém, em entrevista ao Jornal da Manhã, já declarou que não irá levar adiante a ação eleitoral.