Acordo com Zema não atende gestores, segundo Paulo Piau

Prefeitos da região podem não aderir a acordo firmado entre a AMM (Associação Mineira dos Municípios) e o governo estadual para quitação de débito com as prefeituras. Gestores ainda analisam os termos para se posicionarem oficialmente. 

À frente da Amvale (Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande), o prefeito Paulo Piau (MDB) declarou que o acordo não atendeu às expectativas dos gestores, mas argumentou que é a oferta possível no momento. “É um acordo muito ruim para as prefeituras, mas, pela situação do Estado, tentar demandar o pagamento diretamente representa não ter certeza de quando as pendências serão resolvidas”, pondera.

De acordo com o prefeito, um dos principais entraves é o início do pagamento apenas a partir de 2020. Além disso, ele salienta que o cronograma apresentado prevê a quitação total da dívida somente na próxima gestão municipal. “São recursos deste governo e que ficarão para o gestor seguinte porque são 30 meses para liquidar o débito. De qualquer forma, é um prejuízo para os atuais gestores”, posiciona.

Piau afirma que o departamento jurídico e a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Uberaba estão avaliando o acordo para uma definição sobre a adesão à proposta do Estado. De acordo com o chefe do Executivo, um posicionamento deverá ser tomado na próxima semana sobre o assunto. “Estamos fazendo consulta em Belo Horizonte porque nós temos uma ação na Justiça e já recebemos R$31 milhões. Precisamos saber se vale a pena aderir”, ressalta.

Após três meses de negociação, o governador Romeu Zema (Novo) assinou esta semana um acordo para o pagamento de R$7 bilhões em débitos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb. No acerto negociado com a AMM e intermediado pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), a previsão é início da quitação da dívida a partir de 2020. 

Do total devido aos municípios, R$1 bilhão é referente ao repasse em atraso de janeiro deste ano. Esse montante será pago em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. No entanto, o acordo prevê que as parcelas poderão ser antecipadas se houver a entrada de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir. 

Já outros R$6 bilhões são débitos deixados pela administração passada, relativos aos anos de 2017 e 2018. Nesse caso, o pagamento será feito em 30 parcelas a partir de abril de 2020. Pelo cronograma, a dívida deve estar liquidada em setembro de 2022, último ano do mandato de Zema. Porém, as parcelas também poderão ser antecipadas tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.