Líder do PL apresenta PEC para ressuscitar anistia na Câmara após Moraes suspender Lei da Dosimetria

O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ressuscitar o debate sobre anistia para os condenados por golpe de Estado e pelos atos do 8 de janeiro de 2023. 

A proposição foi inserida no sistema interno da Câmara nesta segunda-feira (11/5), quando o líder começou a coletar as 171 assinaturas de deputados que são necessárias para ter início a tramitação da PEC.

O gesto de Sóstenes é uma reação da oposição à liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, no sábado (9/5), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. O magistrado aguarda o plenário da Corte julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da norma criada para reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro. 

No despacho, Moraes argumentou que as ações podem mudar o resultado do julgamento dos pedidos dos réus para diminuir suas penas e, portanto, é necessário aguardar a definição dos 11 ministros para evitar insegurança jurídica.

A oposição vê a movimentação de Moraes como possibilidade de retomar a discussão sobre anistia no Congresso. Os deputados argumentam que a Lei da Dosimetria não os agradou, e, partindo da suspensão, cobram uma anistia ampla, geral e irrestrita — perdoando integralmente os condenados pelos crimes cometidos, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele. 

"A iniciativa tem um objetivo claro: restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais e perseguições incompatíveis com um Estado democrático de direito", afirmou Sóstenes em nota.

"A suspensão da Lei da Dosimetria mostrou que não basta apenas corrigir excessos pontuais. É necessário enfrentar o problema na raiz", defendeu o deputado. A coleta das 171 assinaturas é a primeira etapa para uma PEC começar a correr. Depois, depende diretamente da vontade do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele pode decidir mantê-la na gaveta, impedindo a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial.

Dosimetria

A Lei da Dosimetria foi costurada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a partir do pedido de anistia apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O ex-presidente Michel Temer (MDB) colaborou na elaboração do texto e teria intermediado conversas entre o relator e o Supremo. À época da aprovação, a despeito das críticas da base, a dosimetria foi vista como o caminho possível para redução das penas sem anistia total — uma espécie de meio-termo.

Enquanto Câmara e Senado deram aval à proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por vetar o projeto, como era esperado. Em abril, o Congresso derrubou esse veto, tendo retirado uma parte do texto em manobra do presidente do Legislativo, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na sexta-feira (8/5), ele promulgou o texto, que passou a valer como Lei da Dosimetria.

A federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reagiram apresentando ADIs à Suprema Corte pedindo a derrubada da lei. Depois, a federação PT-PCdoB-PV também questionou a legalidade do texto aprovado pelo Congresso e a manobra de Alcolumbre. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria enquanto essas ações não são julgadas pelo plenário do STF. 

A PEC de Sóstenes esquece a dosimetria e parte para a anistia ampla, geral e irrestrita, ou seja, o perdão total das penas. O líder quer incluir na Constituição de 1988 a previsão de anistia para quem participou direta ou indiretamente do 8 de janeiro de 2023. Ela contempla os condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração do patrimônio público, associação criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado — os cinco tipos penais que recaem sobre Bolsonaro, além de aliados e apoiadores do ex-presidente.

Fonte: O Tempo.