Acordo deve arquivar inquérito contra ex-presidente da Codau
Procedimento apurava denúncia de recebimento indevido de horas extras, mas processo administrativo da autarquia o puniu apenas com suspensão de 45 dias
Ex-presidente da Codau, após receber suspensão de 45 dias em processo administrativo interno, fez acordo com o Ministério Público para arquivar inquérito (Foto/Arquivo)
Ex-presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho firmou acordo com o Ministério Público para viabilizar o arquivamento de inquérito civil que apurava a denúncia contra ele por recebimento indevido de horas extras.
A defesa do ex-presidente da autarquia procurou a Promotoria para a composição após a Codau concluir neste mês o processo disciplinar administrativo, aplicando suspensão de 45 dias como penalidade a José Waldir.
No acordo, o promotor José Carlos Fernandes Júnior ressaltou que já houve a restituição aos cofres públicos pelo ex-presidente do valor referente às horas extras recebidas em duplicidade. Por isso, é possível a composição para equacionar o impasse. “Diante de todo o cenário apresentado, o Ministério Público avalia que a celebração do acordo de não persecução mostra-se suficiente para solucionar a questão”, manifestou.
Com o acordo, José Waldir abriu mão do direito de discutir em relação ao valor referente às horas extras recebidas e o montante restituído aos cofres públicos. Desta forma, a Codau ficou desobrigada do pagamento de qualquer valor relacionado ao assunto.
Além disso, o ex-presidente da autarquia se comprometeu a prestar serviços gratuitos à comunidade pelo período de três meses. O engenheiro deverá oferecer quatro horas de trabalho para instituição de atendimento aos idosos que for indicada pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
O acordo agora será encaminhado para homologação junto ao Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Confirmada a decisão, a Promotoria fará o arquivamento do inquérito civil instaurado no fim do ano passado contra o ex-presidente da Codau.
Além de José Waldir, outros três servidores da Codau eram alvo do inquérito por suspeita de irregularidades relacionadas ao pagamento indevido de horas extras e a possibilidade de acordos está aberta. “Quanto aos demais representados, importante realçar que não está descartada que também haja composição nos próximos dias, caso haja interesse deles”, pontuou o promotor.