Acúmulo de cargos de forma irregular será tema de audiência pública na ALMG

Lista com mais de 100 mil servidores públicos que estariam acumulando cargos de forma irregular será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima semana. A reunião será da Comissão de Administração Pública.

Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a lista contém servidores do Executivo estadual e de prefeituras que estariam trabalhando em diversos órgãos públicos. Legalmente, há várias restrições para esse acúmulo. Algumas funções só podem ser exercidas com exclusividade, enquanto outras permitem o trabalho em dois órgãos desde que a carga horária não ultrapasse 60 horas semanais.

Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento, a denúncia do acúmulo irregular de cargos é muito grave, sobretudo em um governo que vem parcelando os salários dos servidores há quase três anos e que não repõe perdas inflacionárias pelo quarto ano seguido. “É preciso conhecer os detalhes da lista para se evitar o pagamento indevido. Esse dinheiro pode ser usado em políticas públicas e, sobretudo, para garantir o salário dos servidores no quinto dia útil”, afirma.

O parlamentar relata que seu gabinete é constantemente acionado por servidores que se queixam de dificuldades para honrar os compromissos financeiros. “É a prestação, o aluguel, a conta de água, coisas do cotidiano de um chefe de família”, exemplifica. A audiência, segundo ele, vai abordar também a possibilidade de a lista do TCE incluir servidores das áreas de educação e saúde com acúmulo legal de cargos. “O governo teria que ter esse controle e cruzar dados. O que a Prodemge está fazendo?”, questiona.