Ademir Vicente é condenado em ação penal no Escândalo da Publicidade

Ex-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Ademir Vicente, foi condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto. A sentença foi proferida pelo juiz Fabiano Garcia Veronez, em ação penal movida pelo Ministério Público em 2008 para apurar o chamado “Escândalo da Publicidade”. A decisão ainda cabe recurso.

Na ação, a promotoria acusou o ex-presidente da Câmara por peculato, que é a apropriação ou o desvio de bens públicos em benefício próprio ou de terceiros.

De acordo com a denúncia, entre 1996 e 1998, um esquema foi criado para pagamento de propina e desvio de verbas públicas destinadas a campanha publicitária institucional da Câmara de Vereadores.

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O Ministério Público apontou que o crime teria começado em 1996 quando o então vereador-presidente, Ademir Vicente, “propôs” a criação de empresas fantasmas com o intuito de emitir notas fiscais sobre serviços de colocação de outdoors da Câmara, de modo que, parte da verba pública destinada ao pagamento destes serviços, deveria ser entregue para ele, mensalmente.

Nesse mesmo processo, mais três servidores que atuaram na Casa Legislativa entre 1996 e 1998 foram condenados pelo mesmo crime de peculato. Entre os envolvidos estavam: o então diretor-geral e a então diretora de Comunicação Social da Casa Legislativa, juntamente com seu marido, além de um empresário do ramo de publicidade e do pai do ex-presidente da Câmara (gestão 1996 e 1998), que também era servidor público.  

O Ministério Público também acusou de envolvimento no esquema fraudulento o ex-vereador Paulo Silva, que foi presidente da Câmara em 1997, mas ele morreu antes do julgamento do caso. Enquanto tramitava o processo, um servidor denunciado teve a punibilidade prescrita por atingir 70 anos, e outro faleceu.

Segundo o autor da denúncia, promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, embora a sentença ainda seja passível de recurso, evidencia a importância de não haver esmorecimento no enfrentamento da corrupção.

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o ex-vereador informou que ainda não tinha sido notificado e não tinha conhecimento da decisão, mas adiantou que recorrerá da sentença.

Ademir manifestou que não era ordenador de despesas enquanto foi presidente da Câmara e está pronto para demonstrar na defesa que nenhum ato ilícito foi cometido. “Estou com a consciência tranquila. Não devo nada”, finalizou.