Adereços que oferecem riscos à segurança são proibidos em Minas

A comercialização, distribuição, produção e utilização de serpentinas metálicas e seus similares, entre os quais, canhões de glitter, equipamentos que funcionem por ar comprimido, espoleta ou pólvora, estão proibidos em todo Estado de Minas. A regra vale desde agosto de 2012, após ter sido aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e receber a sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB), dando origem à Lei 20.374, que será aplicada pela primeira vez nos festejos de Momo.

A proposta tramitou na Casa após ter sido apresentada pelo então deputado Bruno Siqueira (PMDB) – hoje prefeito de Juiz de Fora (Zona da Mata mineira) –, sendo aprovada em dois turnos antes da sanção. A medida visa a evitar a repetição de acidentes como o de Bandeira do Sul (MG), em fevereiro de 2011, onde durante uma festa de pré-carnaval, uma serpentina metalizada foi jogada em um cabo transmissor de energia elétrica, provocando um curto circuito. Quinze pessoas morreram e 55 ficaram feridas.

A fiscalização da legislação está a cargo do Estado, sendo que a multa aos infratores pode chegar a R$12 mil. Estabelecimentos autuados flagrados novamente comercializando as serpentinas metálicas e similares podem ter o alvará de funcionamento cassado.