A concessão de aditivo contratual à empresa responsável pelo gerenciamento da campanha “IPTU em dia dá prêmios” tem como objetivo contemplar os contribuintes que ainda vão receber a premiação. A última entrega dos cartões premiados deverá ser feita no fim deste mês, segundo informa o secretário municipal de Fazenda, Edvar Newton Pereira, que garante: a campanha ainda está em andamento.
Semana passada, a Prefeitura publicou no jornal Porta-Voz (edição nº 1031) o aditivo ao contrato com a Expert Comunicação – Banco de Ideias Ltda., responsável pela prestação de serviços de implantação e administração do programa de informática que faz os sorteios para distribuir prêmios aos contribuintes em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU).
A empresa vai receber mais 25% sobre o valor do contrato sob a justificativa de reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação do prazo de vigência e acréscimo quantitativo da ordem de 25%. De acordo com Edvar, como os cartões de compras têm validade de doze meses, fez-se necessário o aditivo. Isto porque toda a administração da campanha, do sorteio ao controle dos créditos dos cartões, é feita pela Expert. “Só depois desse prazo é que os cartões são cancelados. E como responsável por esse controle, a empresa tem a obrigação contratual de fazer os controles destes saldos e dos anteriores até que os prazos dos cartões se esgotem”, acrescentou Edvar. O último sorteio do “IPTU em dia dá prêmios” aconteceu em julho.