Administração deve ter gastos analisados por Comissão de Redução

Em reunião ontem com integrantes do primeiro escalão, o prefeito Paulo Piau determinou que todos os órgãos da administração indireta também deverão se submeter e vincular as decisões financeiras ao Grupo de Redução de Gastos Públicos e da Comissão de Redução e Gestão das Despesas Públicas da Prefeitura, ambos criados na semana passada.

A diretriz para autarquias e fundações já está formalizada em decreto também publicado na semana passada. No documento, o prefeito ressalta crise financeira no país e o trabalho de contenção de despesa já iniciado pelo município desde 2014. Ele lembra ainda que as autarquias, fundações e empresas públicas seguem as orientações das políticas públicas determinadas diretamente do Poder Executivo, que é o órgão central da administração pública municipal.

O decreto estabelece que qualquer “despesa, seja para contratação de pessoal, autorização de despesas variáveis com pessoal, aquisição de bens, serviços e investimentos, deverá obedecer ao comportamento das receitas e/ou os duodécimos repassados, mediante autorização do Grupo de Redução de Gastos Públicos e da Comissão de Redução e Gestão das Despesas Públicas”. A Secretaria de Saúde, que tem gestão plena, também está inserida neste contexto e ficará condicionada às diretrizes e deliberações do grupo e da comissão focadas na redução de gastos.

O texto que criou a comissão de gestão das despesas públicas estabelece que a equipe terá como funções promover o levantamento das despesas contratadas e a contratar do Poder Executivo, bem como elaborar proposta de redução e readequação dos gastos públicos. Já o grupo de redução de gastos, que atuará conjuntamente à comissão, tem como responsabilidade aprovar a realização de novas despesas para contratação de pessoal, aquisição de bens, serviços e investimentos; além de controlar as despesas em andamento e realizar a reavaliação dos contratos em vigor, de prestação de serviços e fornecimento de materiais.