Governo de Minas proíbe publicidade de bets em espaços públicos estaduais

O governador Mateus Simões (PSD) assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que proíbe a publicidade de empresas de apostas, as chamadas bets, em equipamentos e espaços públicos do Estado de Minas Gerais.

A medida vale para locais como o Mineirão, Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte. A determinação também prevê a retirada de anúncios já instalados nesses espaços, incluindo placas, telões, faixas, adesivos, sistemas de som e distribuição de materiais promocionais.

Segundo o governo estadual, a medida tem como objetivo reduzir os impactos econômicos e sociais relacionados às apostas.

O decreto também determina que a Loteria Mineira seja notificada para rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço de bets mantido com uma empresa do setor.

Além disso, concessionárias que administram espaços públicos estaduais deverão verificar e encerrar eventuais contratos de publicidade com empresas de apostas. O descumprimento da determinação poderá resultar, inclusive, na revogação da concessão.

Mineirão terá publicidade retirada

A proibição também alcança anúncios de bets exibidos no Mineirão. Segundo o governador, a concessionária responsável pelo estádio será notificada para retirar as publicidades.

A medida também deverá atingir placas vinculadas às competições esportivas. Simões afirmou que as empresas responsáveis pelas competições serão notificadas e admitiu a possibilidade de questionamentos judiciais.

Já as marcas de bets estampadas nas camisas dos jogadores não serão diretamente atingidas pelo decreto, segundo o governador, por não se tratar de publicidade em um bem público.

No entanto, eventos esportivos que tenham promoção de empresas de apostas não poderão receber apoio do governo estadual.

Municípios também serão orientados

O governo de Minas também pretende orientar as prefeituras sobre a adoção de medidas semelhantes. A justificativa é que parte dos estádios e espaços utilizados para publicidade no interior pertence aos municípios.

A proibição determinada pelo Estado também inclui publicidade de conteúdo erótico e de sites de promoção de prostituição em espaços públicos estaduais.

Como será a fiscalização

De acordo com Simões, haverá um período de transição para que empresas e concessionárias sejam notificadas e retirem as publicidades.

Após esse período, a fiscalização poderá envolver diferentes órgãos estaduais e, segundo o governador, a polícia poderá ser acionada para retirar anúncios que estejam em desacordo com a determinação.

O decreto prevê a retirada ou cobertura da publicidade irregular, e não apenas a aplicação de multas.

Segundo o governo estadual, a medida faz parte de uma estratégia para reduzir os impactos das apostas sobre a população e a economia de Minas Gerais.