Administradora de ecopontos em Uberaba é multada e suspensa em novas licitações

Após rescisão de contrato, Prefeitura aplicou penalidades à Nativa Paisagismo e Construções, que era responsável pelo gerenciamento e operacionalização dos 11 ecopontos da cidade até o fim de 2021. A empresa foi multada e também temporariamente suspensa de participar de licitações e de contratar com o Município devido ao descumprimento de obrigações contratuais.

O impedimento para participar de licitações é por um prazo de dois anos. Já a multa aplicada à empresa é de R$ 134.798,40, valor correspondente a 13,2% do montante global do antigo contrato de gerenciamento dos ecopontos.

Firmado em janeiro de 2017, o contrato com a Nativa Paisagismo foi rescindido no fim do ano passado. Segundo as informações da Prefeitura, houve uma reavaliação dos contratos e se constatou que o serviço não estava sendo executado de acordo com as exigências contratuais. 

Um dos pontos que resultou nas penalidades foi a não disponibilização do número de empregados previstos para trabalhar nos ecopontos. A empresa foi notificada, mas não conseguiu se adequar, o que levou à rescisão e ao processo para aplicação das sanções.

Com a saída da Nativa, uma dispensa de licitação foi feita em fevereiro para contratar uma substituta e a GFJ Transportes assumiu a operacionalização dos ecopontos em Uberaba. No entanto, os problemas persistiram e a nova empresa agora foi notificada pela Prefeitura.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Anderson Passos, informou que a fiscalização constatou acúmulo de resíduos no piso dos ecopontos e até nas caçambas, que demoram a ser trocadas.

“O serviço contratado não está sendo devidamente prestado e a empresa teve prazo de 24 horas para sanar as irregularidades a partir da notificação, sob pena de abertura de processo administrativo sancionatório, o que é extremamente desgastante para todos”, disse. 

Em 21 de junho, a nova empresa já havia sido notificada pela pendência de documentação que comprovasse a prestação integral dos serviços. A situação inviabilizou inicialmente a aprovação do pagamento no valor de R$ 145.400,01 mil, referente ao mês de maio. “Como a empresa apresentou essa documentação, demos andamento ao processo de pagamento", salientou.

O contrato com a empresa é de operação e gerenciamento dos ecopontos. Para tanto, deve empregar um mínimo de 22 funcionários e disponibilizar 44 caçambas e três caminhões poliguindastes, comprovadamente.