Advogado pede impeachment de Piau pela terceira vez na Câmara

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Advogado Vicente Araújo Neto tenta, pela 3ª vez, emplacar o impeachment do prefeito Paulo Piau na Câmara Municipal

Um novo pedido de impeachment contra o prefeito Paulo Piau (MDB) foi protocolado ontem na Câmara Municipal. Pela terceira vez, o advogado Vicente Araújo apresenta denúncia contra o chefe do Executivo e solicita a abertura de Comissão Processante para cassação do mandato de Piau.

O conteúdo do documento encaminhado agora ao Legislativo é diferente das solicitações anteriores. Na petição atual, o advogado contesta o empréstimo de R$49 milhões contratado junto ao Banco do Brasil e argumenta que o projeto foi aprovado inconstitucionalmente.

A alegação é que o contrato prevê que qualquer tipo de recurso na conta da Prefeitura seja dado como garantia do empréstimo, o que não deveria ter sido permitido porque contraria a Constituição Federal. "Ao usar um recurso transgredindo a Constituição Federal em seu artigo 167 – IV, o prefeito de Uberaba comete os crimes previstos na lei 201/67 (lei dos prefeitos), contido em seu artigo 4º, entre outros, além de configurar improbidade administrativa", continua o texto.

Além disso, o denunciante afirma que o prefeito escolheu empréstimo com juros mais caros. Ele declara que, quando estava à frente da secretaria executiva na Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), aprovou para Uberaba dois financiamentos: um de modernização administrativa (PNAFM) e outro voltado para obras de infraestrutura e saneamento pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Segundo o advogado, o financiamento para modernização administrativa chegou a ser aprovado na Câmara, mas o outro não foi enviado para a análise do Legislativo. Ele afirma que o empréstimo com o BID teria juros menores do que o contrato atual. “Estranhamente, o prefeito optou por tomar esses financiamentos extorsivos a juros cinco vezes mais altos do que o anteriormente aprovado no BID. Estamos falando de uma diferença de pelo menos R$20 a 30 milhões somente em pagamento a mais de juros”, argumenta.

No documento, Vicente posiciona que a postura do chefe do Executivo teria representado danos aos cofres públicos. "Ao escolher financiamentos a juros cinco vezes mais caros, injustificadamente, já tendo aprovado outro financiamento mais barato, com prazos e condições melhores, o prefeito causa lesão ao patrimônio público e incorre entre outros crimes", acrescentou.

A assessoria de imprensa do Legislativo informa que o pedido será lido na próxima sessão ordinária da Câmara e a Procuradoria fará a análise da solicitação para apresentar parecer técnico aos vereadores.

Procurador diz se tratar de mais uma ação de cunho político e de retaliação. Município informa que ainda não foi notificado oficialmente sobre o novo pedido de impeachment contra o prefeito Paulo Piau (MDB), protocolado ontem na Câmara de Vereadores pelo advogado Vicente Araújo.

Em nota, o procurador-geral do Município, Paulo Salge, posicionou que se trata de ação de cunho político e motivada por uma retaliação ao prefeito, porque Vicente trabalhou no governo municipal anteriormente e foi demitido. “Entendemos que este cidadão está usando a Câmara como palanque político, afrontando um Poder Constituído, que sempre agiu com ética e responsabilidade, colocando em cheque todo o trabalho realizado pelos vereadores que se aprofundaram no debate, bem como da Prefeitura de Uberaba, dos órgãos de controle do Governo Federal e das duas instituições bancárias da União”, destacou Salge.

Na nota, o advogado manifesta, ainda, que o denunciante também afronta ao Poder Legislativo e aos próprios vereadores no pedido de impeachment. Salge pondera que os parlamentares aprovaram a lei referente ao empréstimo após estudo minucioso das assessorias jurídicas, das comissões temáticas e da própria Procuradoria da Câmara Municipal.

Além disso, o procurador argumenta que não há dúvidas sobre a legalidade dos termos do contrato, porque a liberação de financiamentos já passa pela análise do Tesouro Nacional, órgãos de controle e, também, de agentes financiadores, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. (GB)