Advogados de Piau negam compra de votos em defesa e pedem sigilo

Advogado do prefeito eleito e deputado federal Paulo Piau (PMDB), alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta por Antônio Lerin (PSB), protocolou defesa nesta segunda-feira (19) pedindo ainda que o juiz Fabiano Rubinger de Queiroz defira pedido de segredo de Justiça para evitar problemas no decorrer do processo. A audiência em que serão ouvidas as testemunhas está marcada para a próxima quinta-feira (22). A petição é assinada pelos advogados Marcos Jammal e Carlos Bracarense e, ainda, pelo escritório Moura & Siqueira, de Belo Horizonte, que acompanha Piau desde o processo de intervenção, no início de 2012.

A ação eleitoral acusa o deputado federal, bem como o vice-prefeito eleito, Almir Silva (PR), de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2012. Porém, segundo Marcos Jammal, foram anexadas à petição mais de 1.800 páginas de documentos que demonstram que os cheques da campanha eram nominais e destinavam-se ao pagamento dos fiscais que atuaram nas eleições, estando discriminados na prestação de contas, conforme previsto no artigo 131 da Lei Eleitoral e no artigo 78 da Lei nº 22.702 de 2011. “Negamos veementemente a compra de votos e, assim como ocorrido com denúncias anteriores, esperamos o arquivamento desta ação, por se tratar de alegações dignas do absurdo.”

O advogado ressalta que a legislação eleitoral permitia que a coligação contratasse 1.437 fiscais para a eleição e apenas 828 compareceram, todos devidamente credenciados e identificados, sendo que os mais de 600 fiscais restantes, que não atuaram no pleito, não receberam. “Se quiséssemos comprar votos, estes cheques teriam sido entregues, mesmo que não tivessem trabalhado. Portanto, anexamos todas as listas assinadas pelos fiscais e esses cheques para demonstrar que em momento algum fizemos nada de ilegal ou na tentativa de burlar a lei, ao contrário deles”, frisa.

Jammal declarou ainda que o prefeito eleito coloca à disposição do magistrado não apenas a conta e as prestações da campanha, como também as listas assinadas pelos fiscais e demais documentos necessários à investigação, a fim de demonstrar a inexistência de irregularidades. O advogado destaca ainda que também vão ajuizar ação, pois receberam informações de várias pessoas que dizem ter recebido em dinheiro para trabalhar na campanha de Lerin, contrariando o que determina a legislação. “Vamos comunicar este fato à Justiça e ao Ministério Público, assim como vamos aprofundar no fato da entrega de cestas básicas”, completa.