Advogados favoráveis à extinção do Senado

A criação de um sistema legislativo unicameral, extinguindo o Senado brasileiro, encontra respaldo no meio jurídico uberabense. Proposta do PM reformado, coronel Heli Araújo da Silveira, publicada ontem, no entender dos profissionais ouvidos pelo Jornal da Manhã, merece ser discutida por toda a sociedade.

O advogado Guido Bilharinho disse ser favorável à tese em razão do trabalho moroso da Casa de Leis, que por vezes emperra a discussão de temas relevantes ao país. O resultando é o surgimento tardio de leis em detrimento da exigência social.

Justificativa também reside na transferência das atividades para a Câmara dos Deputados, sem prejuízo algum para a sociedade. Isto, no entender de Bilharinho, agilizaria processos, economizando o orçamento milionário destinado anualmente ao Senado.

O presidente da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Helder Batista Silva, também se posta favorável ao sistema legislativo unicameral. Em sua opinião, o Congresso constituído por duas Casas está emperrado e dificultando o processo democrático no país.

O representante dos advogados reconhece ser praticamente impossível a extinção do Senado, devido à estrutura dos poderes, ponderando, no entanto, que seria um marco na história política do país.

Helder Batista analisou o assunto de forma especial devido ao Dia do Advogado, celebrado ontem. Independente do Senado, conforme afirmação, o segmento luta pela justiça, paz social, garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.