Advogados rechaçam interpretação da PMU para não reajustar mínimo

Rechaçada por especialistas em Direito Público a justificativa da Prefeitura para não conceder reajuste do salário mínimo aos servidores assalariados. Conforme especialistas em Direito Público, o texto das súmulas vinculantes 15 e 16 não obriga a administração a somar as gratificações para alcançar o mínimo.   Conforme o advogado Aflaton Castanheira, a Prefeitura está dando a interpretação que lhe interessa para não pagar mais. Entretanto, o especialista analisa que o salário base do funcionário não pode ser abaixo do mínimo, conforme estabelece a própria Constituição Federal. “Se não houver composição amigável, os servidores devem levar o assunto para Justiça Estadual”, pondera.   Na mesma linha, o advogado Marco Túlio de Oliveira Reis afirma que a súmula não impede ou proíbe a Prefeitura de reajustar o salário base de R$ 465 para R$ 510. “O texto justifica a decisão de não dar o aumento, mas não está obrigando a Prefeitura a tomar essa atitude. É um absurdo usar desses subterfúgios para prejudicar o servidor”, opina.   Para Marco Túlio, se as negociações forem adiadas até a data-base em maio, a categoria pode ficar novamente sem aumento real. “Espero que os servidores reajam”, disse.   O orçamento do município para 2010 prevê 5% de reajuste para o funcionalismo público. O índice é menor do que o concedido no ano passado, 5,7%.   Sindicato. Contrária à medida, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais vai se reunir na segunda-feira para organizar um movimento de protesto. Segundo o tesoureiro Guilherme Rocha, a proposta é fazer uma caminhada, trazendo faixas, desde a sede do sindicato até o Centro Administrativo, nos próximos dias. “Paralisar não seria interessante porque o servidor pode ter o ponto cortado e ser prejudicado”, salienta.   Além de Uberaba, a Prefeitura de Belo Horizonte também vai acatar as súmulas e não concederá aumento do mínimo para os assalariados. Notícia foi trazida ontem pelo jornal Hoje em Dia, repercutindo informação antecipada no Jornal da Manhã de quinta-feira.