Aelton tem registro aprovado

Deputado federal Aelton Freitas (PR) está autorizado para candidatura à reeleição. Pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral foi negado e o juiz Ricardo Machado Rabelo deferiu registro ontem do candidato. Já o uberabense Gleibe Terra (PSB), que foi barrado pela Justiça Eleitoral, está recorrendo da decisão.

No caso de Aelton, o MP contestou a candidatura devido a processo referente à rejeição de contas durante a gestão como prefeito de Iturama em 1996. Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) chegou para o juiz Lènin Ignachitti, que proferiu sentença este ano determinando a inelegibilidade do parlamentar por cinco anos. Entretanto, a defesa mostrou que a Câmara de Vereadores de Iturama não acatou o posicionamento do TCE/MG e aprovou sem ressalvas as contas do período.

No despacho que garantiu a candidatura de Aelton, o juiz ainda detalha que o parlamentar conseguiu liminar para suspender a inelegibilidade até o julgamento final da causa. “Somente alcançaria o impugnado caso suas contas referentes ao exercício tivessem sido desaprovadas pela Câmara Municipal”, sustenta o juiz no deferimento da candidatura.

Para o advogado Jacob Estevam Oliveira, os equívocos evidenciados resultam de um sistema de informações oficiais que apresenta deficiências e obriga os candidatos a correrem atrás de certidões que deveriam constar no banco de dados. Segundo ele, além de prejuízo aos políticos, isso provoca perda de tempo e até gastos desnecessários.

Em relação a Gleibe, já houve pedido de reconsideração do indeferimento de registro. O postulante à vaga de deputado federal informa que o processo citado para negar a candidatura trata-se apenas de ação na qual ele atuou como advogado em 1993. Além disso, o socialista declara que o processo foi arquivado. “Estamos mostrando essa face e espero que defiram o registro”, reforça.

Por enquanto, já são 14 representantes de Uberaba liberados para a campanha eleitoral. Ainda não houve julgamento dos pedidos de candidatura a deputado estadual apresentados por Adelmo Carneiro Leão (PT), João Batista Rodrigues (PPS) e Rodrigo Martins (PRB). O prazo para o Tribunal Regional Eleitoral (TER/MG) se posicionar termina na próxima quinta-feira (5).