POLÍTICA

Afrânio quer acabar com discussão, depois de pedido de vista em projetos

Caso o Plenário aprove a proposta de Afrânio, após a Resolução ser publicada no Diário Oficial do Município, ficará vedado à discussão

Gisele Barcelos
Publicado em 15/09/2014 às 09:01Atualizado em 17/12/2022 às 03:40
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 Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Resolução de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), que modifica o dispositivo do Regimento Interno da Casa, referente ao pedido de vista quando solicitado pelo vereador, durante a reunião em que está discutindo o projeto.

De acordo com o art. 170 do RI, esta prerrogativa pode ser dada a qualquer vereador, exceto ao autor, para que ele possa examinar melhor o projeto, adiando, portanto, sua votação, pelo prazo improrrogável de até 10 dias.

Caso o Plenário aprove a proposta de Afrânio, após a Resolução ser publicada no Diário Oficial do Município, ficará vedado à discussão e/ou manifestação sobre os projetos que constarem na pauta da reunião ordinária, depois de aprovado o pedido de vista dos mesmos.

Afrânio justificou que sua proposta é dar mais agilidade aos trabalhos durante as reuniões. “Quando o vereador pede vista num determinado projeto não há fundamento jurídico e necessidade de sua discussão”, ponderou.

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