Agenda cheia atrasa recesso

Câmara de Vereadores poderá realizar sessões extraordinárias para votar projetos de autoria do Executivo neste último período de reuniões legislativas do ano. O subsecretário de Governo, Wellington Cardoso Ramos, informou que as extras não estão descartadas. “Desde que elas deixaram de ser remuneradas, passou a ser um facilitador”, salientou.

Os vereadores têm 15 projetos de autoria do Executivo para serem votados e, de acordo com o calendário da CMU, a última sessão ordinária está marcada para o dia 16 de dezembro. Como o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda está em tramitação e tem de ser votado ainda este ano, corre-se o risco de os vereadores atrasarem o início do recesso parlamentar. “Se os vereadores entenderem que não há tempo suficiente neste período para votar todas as matérias, nada impede que realizem extraordinárias”, destacou o subsecretário.

Volta à pauta da sessão de hoje projeto de Lei Complementar alterando lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos do município, retirado da última sessão. Ainda de autoria do Executivo, os vereadores devem votar proposta para trabalho de prevenção e controle à dengue, bem como projeto instituindo sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e outro projeto disciplinando a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município. A proposta do prefeito é dar ao contribuinte inadimplente o direito de pagar a dívida com imóvel.

Início da sessão ordinária está previsto para as 14h.