Ainda sem aval do TCE, Prefeitura não cogita adiar inscrições do concurso da Educação
Concurso (Foto/Reprodução)
Apesar de ainda aguardar manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o edital do concurso para professores, o secretário municipal de Educação, Celso Neto (PP), afirma que a data de abertura das inscrições está mantida no dia 13 de setembro. Em entrevista à Rádio JM na manhã desta sexta-feira (18), o titular da pasta também descartou a possibilidade de remanejar a data de aplicação das provas para evitar choque com o Enem no dia 5 de novembro.
Segundo o titular da Educação, o TCE tem prazo de até 60 dias para se manifestar sobre o edital. Conforme as informações da Prefeitura, o documento foi protocolado no dia 14 de julho para a análise do órgão. Desta forma, o Tribunal teria até a véspera da abertura das inscrições para se posicionar.
Questionado sobre o risco do Tribunal de Contas solicitar alterações no edital de última hora, o secretário argumentou que a situação não deve interferir no cronograma do concurso. Segundo ele, em caso de pequenas adequações, não é necessário reenviar o edital para análise e esperar o parecer do órgão.
"Só estamos esperando o TCE dar retorno. Se tiver adequação, fazemos e já dá andamento ao concurso. Só teríamos que mandar o edital novamente e aguardar a manifestação se o Tribunal demandar que é preciso voltar para nova aprovação", posicionou.
No entanto, Celso afirmou estar tranquilo de que não haverá a solicitação de grandes correções no edital. "O edital está bem construído. Foi elaborado pela equipe técnica que está acostumada a fazer concurso há muitos anos. Não vai ter surpresa em relação a isso", declarou.
Em relação à aplicação das provas no mesmo dia do Enem, o secretário de Educação também descartou a possibilidade de mudança na data e manifestou que não acredita que a situação causará impacto para as pessoas interessadas em prestar o concurso da rede municipal.
Celso justificou que não haveria condições de adiantar ou adiar o dia das provas do concurso da Educação devido aos prazos legais para cada etapa e também em função da data estabelecida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a substituição dos professores contratados por concursados. O acordo firmado com o Ministério Público estabelece que o concurso esteja homologado até 30 de dezembro deste ano.
"É a única data possível para que se cumpra o prazo com o Ministério Público.
Mais do que isso, precisamos de tempo para fazer a admissão desses profissionais e eles entrarem na rede. Temos que colocar esses profissionais para dentro o mais rápido possível para começar 2024 já com a convocação de alguns desses profissionais [para o início do ano letivo]", salientou o titular da Educação.
De acordo com o secretário, o calendário interno prevê que o resultado do concurso seja homologado até 20 de dezembro. Com isso, a lista de candidatos aprovados já deve ser conhecida antes do recesso das festas de fim de ano. "Os aprovados vão saber em qual posição passaram e a gente trabalha no mês de janeiro para fazer a admissão dessas pessoas", informou.
Ao todo, serão abertas 875 vagas no concurso público para a área da Educação neste ano, sendo: 425 para professores de Educação Infantil; 360 para professores de Educação Básica; 81 para coordenadores pedagógicos, e nove para inspetores educacionais.