Alexandre de Moraes determina o afastamento de Ibaneis, governador do DF
A princípio, afastamento terá prazo de 90 dias. Ministro também intima governadores a dissolverem acampamentos em 24h
Atos de vandalismo em Brasília (DF) (Foto/O TEMPO Brasília)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (8) o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo prazo de 90 dias.
Para ele, houve falha da segurança pública do DF, além de "descaso, conivência e omissão" por parte de quem deveria comandar essas forças, como Ibaneis e seu agora ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.
A determinação se deu após os atos de vandalismo ocorridos em Brasília em que os prédios sedes dos Três Poderes foram destruídos, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em um trecho da decisão ao qual O TEMPO teve acesso, Alexandre de Moraes é veemente ao afirmar que agentes públicos, que estão ou não ocupando cargos atualmente, serão responsabilizados caso "continuem pactuando com a quebra da democracia":
"Os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a se portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da Democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados".
Fim dos acampamentos
Além do afastamento de Ibaneis, a decisão de Moraes intima os governadores de todos os estados a dissolverem os acampamentos de apoiadores de Jair Bolsonaro que ainda estão nas portas de quartéis-generais, e mobilizarem todas as forças de segurança (estaduais e federais) desobstruírem as vias públicas em um prazo de 24 horas.
O ministro pede ainda a identificação e punição de todos os envolvidos nos atos em um prazo de 48 horas, para isso pede que a Polícia Federal e estabelecimentos privados, como hoteis da região disponibilizem imagens de câmeras de segurança para que seja feito reconhecimento facial de participantes dos atos.
Motoristas dos ônibus serão interrogados
A decisão do ministro também estipula que motoristas dos ônibus que trouxeram os participantes dos atos sejm ouvidos no prazo de 48 horas e apresentem nomes dos passageiros e formas de pagamento das viagens.
Manifestantes proibidos de entrar no DF
O ministro proíbe o ingresso de manifestantes no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro e determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) envie o registro de todos os veículos que entraram no DF desde o último dia 5 de janeiro.