ALMG aprova criação dos fundos para governo estadual enfrentar crise

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 4.135/17, do governador Fernando Pimentel (PT), que cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento. A proposição tramitava em regime de urgência. O objetivo do PL 4.135/17 é obter recursos para investimentos e para o pagamento da previdência dos servidores estaduais nos próximos anos. A criação dos fundos é uma estratégia do governo para enfrentar a crise financeira do Estado.

Críticas. Na discussão do projeto, deputados da oposição se manifestaram contrariamente a alguns pontos da matéria, especialmente em relação aos fundos que tratam de ativos e investimentos imobiliários. Os deputados Gustavo Corrêa (DEM), Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB) criticaram determinados pontos do projeto, como, por exemplo, a possibilidade de venda de determinados imóveis do Estado e de pagamento de aluguel pelo Executivo para uso dos bens. A proposição também revoga a Lei 14.868, de 2003, que trata do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O motivo é que o regime geral que regulamenta essas parcerias foi estabelecido pela Lei Federal 11.079, de 2004, sendo posterior à legislação estadual.

Cidade administrativa. O PL possibilitará a negociação de cotas da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro e principal obra da gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB). O complexo é avaliado em R$ 2 bilhões, metade dos R$ 4 bilhões que o Executivo pretende arrecadar com a proposta aprovada.