ALMG aprova projeto que permite ao Estado vender dívidas para antecipar receita

Clarissa Barçante/ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, ontem (8), o Projeto de Lei 5.012/18, que ficou conhecido como “securitização”. Ele permite ao Estado vender parte da dívida de empresas e, assim, adiantar o recebimento de recursos. Para o governador Fernando Pimentel (PT), o PL é uma forma de ajudar a amenizar as dificuldades em caixa, uma vez que a medida poderá ajudar a regularização do pagamento dos servidores.

O PL 5.012/18 foi aprovado por unanimidade e saiu depois de acordo firmado entre os deputados da base com os de oposição. Para que a proposta fosse aprovada, o valor resultado do adiantamento do recebimento das dívidas terá 70% direcionado para o pagamento do repasse de verbas de educação e saúde aos municípios.

Na avaliação do deputado André Quintão (PT), a negociação teve resultado positivo. Ele aponta que o Estado já tem dívidas negociadas que lhe permitem receber cerca de R$ 2,4 bilhões. Já o deputado Gustavo Valadares (DEM), da oposição, disse que da forma como foi aprovado, o texto impede que o texto possa dar outras destinações aos valores e garante, assim, que o cidadão será beneficiado pela medida.

Na prática, o projeto permite que o governo do estado antecipe o recebimento de receitas de dívidas que tem tanto de pessoas físicas, como de jurídicas. A administração estadual pega créditos que tem a receber e vende para as instituições financeiras, assim é possível ter em caixa recursos que levaria mais tempo para ter nos cofres. Assim, consegue usar para quitar as dívidas atuais.

Dessa forma, os créditos negociados deixam de ser públicos e são convertidos em privados, sendo que quem é responsável pela dívida deixa de dever para o Estado e passa a dever para o credor privado que adquiriu aquele crédito.

Fonte: Estado de Minas