ALMG colhe mais de 600 mil assinaturas

 Os mais de dois milhões de assinaturas coletadas no país para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular estabelecendo que a União destine 10% da receita bruta corrente para a saúde pública serão entregues dia 5 de agosto no Congresso Nacional. O ato está programado para as 15h de segunda-feira. Somente Minas Gerais contribuiu com 605 mil apoios coletados em 22 cidades do Estado.

A coleta foi realizada através da Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma das instituições que integram o Movimento Assine +Saúde. A campanha teve início em abril de 2012 e congrega, além da ALMG, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Academia Nacional de Medicina (ANM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Associação Mineira de Municípios (AMM).   Anteontem, ao cumprir agenda em Uberaba, o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza, disse que os municípios já não têm espaço no orçamento para aumentar os gastos com o segmento porque a grande maioria aplica percentual superior aos 15% definidos na Constituição Federal – o índice é o mesmo estabelecido para os estados. Nesse sentido, ele defendeu que se cobrem mais investimentos do governo federal.   Os 10% que deveriam ser aplicados pela União, conforme previsto na Lei Complementar 141/12 – a mesma que estabelece os percentuais dos estados e municípios –, foram vetados pela presidente Dilma Rousseff (PT), razão para a campanha Assine +Saúde. Segundo Antônio Jorge, estima-se que algo em torno de R$45 bilhões deixem de ser investidos no setor por conta do não-cumprimento do índice pelo governo federal.