ALMG discute problemas no sistema socioeducativo
Além de deficit de pessoal, direito dado por lei ao porte de arma não estaria sendo garantido
Problemas enfrentados por servidores e agentes do sistema socioeducativo do Estado, como superlotação de unidades de atendimento e deficit de pessoal, serão discutidos em audiência da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (28/5/19), às 10 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Conforme o gabinete do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), que divide a autoria do requerimento da reunião com os deputados Coronel Sandro (PSL), Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) e Bruno Engler (PSL), um dos pontos de destaque da reunião está relacionado ao porte de armas para os agentes, hoje garantido em norma estadual.
A Lei 23.049, de 2018, oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.973/15, do então deputado Cabo Júlio (MDB), garante aos agentes o direito a portar, fora de serviço, arma de fogo institucional ou particular e estabelece os requisitos para alcançar tal direito. Contudo, não teria sido fornecida até hoje aos agentes a carteira funcional para a indentificação desse direito.
Além disso, a comissão tem recebido reclamações dando conta de que seria caótica a situação no sistema socioeducativo, sobretudo na área de saúde, com falta de servidores, precariedade da infraestrutura, falta de alvará em unidades, entre outros.
Quanto à deficiência de pessoal, em 2016 havia nos quadros do sistema 2.471 agentes, 800 a menos do que o necessário já na época. De lá pra cá, o número de agentes em serviço ainda caiu, passando para 2.019, resultando num deficit que hoje seria superior a 2.100 agentes socioeducativos em todo o Estado para o atendimento da demanda atual.
Foram convidados para discutir essa situação representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e servidores de várias unidades do Estado.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados