ALMG discute projeto de redução do ICMS do álcool

A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o álcool combustível será discutida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que ontem recebeu em plenário o Projeto de Lei 5.494/14, de autoria do Executivo, o qual trata do tema. A proposição altera a Lei 6.763/1975 que consolida a legislação tributária do Estado.

Em agosto, durante audiência pública realizada em Campo Florido, deputados estaduais e federais, gestores municipais e representantes do setor sucroenergético cobraram a redução de 19% para 15% da alíquota do ICMS para o segmento. O debate, realizado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, fez parte da programação da 6ª Canacampo Tech Show, feira da cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

Antes de ir ao plenário do Parlamento mineiro, o PL será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na mensagem anexa ao texto, o governador Alberto Pinto Coelho (PP) diz que o projeto busca incentivar o consumo de combustível de fonte renovável e menos poluente e, a um só tempo, desonerar o consumidor final. Com esse fim, a alíquota de ICMS sobre o etanol passará de 19% para 14%.

E, como medida compensatória à redução de alíquota do produto, o projeto propõe a alteração do ICMS sobre a gasolina, que subirá de 27% para 29%. A proposição ainda ressalta que, se aprovada, a nova lei entra em vigor na data de sua publicação, mas produzindo seus efeitos a partir do exercício financeiro subsequente, depois de decorridos 90 dias da publicação.