ALMG discute projeto que facilita repasse de escolas aos municípios

Assembleia Legislativa discutiu ontem em audiência pública projeto de lei apresentado pelo governador Romeu Zema (NOVO) com o objetivo de acelerar o processo de municipalização das escolas estaduais que ofertam turmas dos anos iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental.

O projeto “Mãos Dadas”, como a iniciativa é chamada, tem três ações principais. A primeira delas facilita que os municípios interessados assumam as turmas das escolas estaduais. A ideia da SEE é que os alunos passem para a rede municipal de ensino, de modo que o governo estadual foque na oferta do Ensino Médio, inclusive o Ensino Médio Integral.

Se o projeto em tramitação na Assembleia for aprovado, bastará que as prefeituras assinem um termo de adesão ao programa com duração de um ano, que é renovado automaticamente, mas pode ser rescindido pelo município a qualquer momento. 

O termo de adesão eliminará a necessidade de que um projeto de lei autorizando o ingresso no Mãos Dadas seja aprovado pelas respectivas Câmaras Municipais, o que seria mais trabalhoso.

O governo também sinaliza com o repasse de R$592 milhões para os municípios que aderirem ao projeto investirem na ampliação das salas, construção de novas escolas, em reformas e na aquisição de mobiliário. Este recurso já está no orçamento aprovado para 2021. 

Porém, a concretização desse repasse, em 2021 e nos próximos anos, vai depender da “disponibilidade financeira e orçamentária” do orçamento estadual, segundo o texto da proposição. (GB) Desde 2020 governo estadual negocia a municipalização de 4 escolas locais 

Proposta de municipalização de escolas estaduais em Uberaba começou a ser discutida no ano passado e o assunto foi retomado agora, com nova gestão da Prefeitura, porém ainda não há decisão. A informação é da superintendente regional de Ensino, Vânia Célia Ferreira, ressaltando que uma análise aprofundada precisa ser feita pelo governo municipal antes de um posicionamento.

Vânia explica que, inicialmente, a proposta envolveria a municipalização de quatro escolas estaduais que hoje atendem apenas as turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental: Dom Eduardo, Miguel Laterza, Fidélis Reis e o Grupo Brasil. Caso o município aceite dar seguimento à medida, os prédios das unidades também passariam a pertencer ao patrimônio da Prefeitura.

Segundo Vânia, o projeto já foi apresentado à nova gestão e está sendo discutido com a Secretaria Municipal de Educação, mas não há ainda uma resposta da administração e nem certeza se as quatro unidades seriam municipalizadas.

A superintendente ressalta que existem outras oito escolas estaduais em Uberaba que oferecem turmas iniciais do Ensino Fundamental, mas não de forma exclusiva. Segundo ela, também pode ser discutido que a Prefeitura assuma os alunos do 1º ao 5º ano nessas unidades, mas tudo depende de um estudo do governo municipal para verificar se existe capacidade de incorporar a demanda. Vânia ressalta que a questão não está em pauta no momento.

Já em relação aos professores, a superintendente manifesta que o Estado vai absorver os servidores efetivos e a municipalização não representaria demissões. “Ninguém que tem estabilidade vai ser posto na rua”, declara.

De acordo com a superintendente regional de Ensino, o projeto de municipalização de unidades da rede estadual surgiu porque é responsabilidade do município atender a demanda das séries iniciais do Ensino Fundamental. Ela posiciona que a prioridade do Estado é o Ensino Médio. Com a Prefeitura assumindo as turmas de 1º ao 5º ano, Vânia afirma que o Estado poderia focar as ações na melhoria do Ensino Médio.