ALMG rejeita veto e mantém proibição de coleiras de choque
Comissão Especial defende lei que impede uso e venda de dispositivos antilatido, considerados prejudiciais ao bem-estar dos cães
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avançou na defesa da proibição de coleiras de choque no estado. Recentemente, o colegiado emitiu parecer contrário ao Veto nº 29/2025, aplicado pelo governador à Proposição de Lei nº 26.384, que proíbe tanto o uso quanto a comercialização de dispositivos antilatido que aplicam descargas elétricas em animais.
O projeto busca proteger a saúde física e psicológica dos cães, já que especialistas em comportamento canino apontam que choques causam sofrimento severo. O veto do governo estadual havia sido justificado por questões técnicas e administrativas, mas a rejeição pela Comissão Especial agora segue para votação em turno único no Plenário da Assembleia.
Se a maioria dos deputados confirmar o parecer, a proibição de uso e venda das coleiras de choque passará a valer em todo o estado de Minas Gerais. Entidades de proteção animal comemoram a medida, ressaltando que métodos de adestramento positivo são mais eficazes e humanizados do que o uso de choques.