ALMG vai discutir legalização da maconha

Experiência uruguaia de legalização da maconha será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no próximo dia 16 de novembro. Proposta foi aprovada na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, a requerimento do deputado Antônio Jorge (PPS).

A reunião será realizada com a presença de uma das maiores autoridades mundiais no assunto, o jurista Santiago Pereira, que exerceu importante papel no processo de regulamentação da legalização da droga no Uruguai, durante o governo de José Mujica.

Na justificativa que acompanha o requerimento, Antônio Jorge ressalta que o tema divide as opiniões e suscita o debate, seja sob o argumento de diminuir a violência resultante do tráfico de drogas ou mesmo para o tratamento de doenças.

Segundo o parlamentar, Santiago Pereira é um jurista conceituado, integrante do grupo de pesquisas do Banco Mundial sobre saúde. É também professor de Direito Processual da Universidade de Montevidéu e membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual.

STF. Antônio Jorge destaca que, desde a legalização da maconha pelo país vizinho, os olhares do mundo se voltaram para o Uruguai, devido à experiência radical que adotou. Além disso, observa, o assunto tem sido muito discutido também no Brasil e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) vem se debruçando sobre o tema, com a manifestação explícita de três ministros, dois com posições favoráveis e um com posição mais restritiva.

“Não se trata de tomar partido, contra ou a favor da legalização, mas de promover o debate aberto na sociedade. E a Assembleia Legislativa é o espaço adequado para repercutir as posições de forma bastante plural. Essa discussão ultrapassa os limites acadêmicos, já que diz respeito também às dimensões social, religiosa, familiar e de segurança pública”, ressalta.