Almir pede projeto contra taxas do Ecad

O vereador Almir Silva (PR) quer que seja criada lei que disponha sobre dispensa de taxas recolhidas pelo Ecad de instituições filantrópicas, beneficentes e festas escolares, além de eventos públicos sem fins lucrativos.

Depois de participar de discussão acirrada com representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), em sessão realizada na Câmara de Vereadores no início do mês, o vereador solicitou ao colega de partido, deputado federal Aelton Freitas, a criação da lei.

A Lei 9.160/98 obriga estas entidades a recolher tais taxas, mas, para o vereador, a cobrança é injusta. “Muitos eventos são sem fins lucrativos e têm o intuito de propiciar recreação aos seus participantes, além de atuar em prol da sociedade. Acho que esta questão deve ser revista”, afirmou Almir.