AMM emite nota denunciando a volta do confisco do ICMS e do Fundeb

Associação Mineira de Municípios (AMM) emite nota e posiciona que Estado voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e Fundeb da semana que deveria ser repassada às prefeituras. 

Conforme a entidade, ontem deveria ser depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referente ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foi repassada apenas R$ 89 milhões.

Uberaba recebeu esta semana apenas R$ 562.121,88 do ICMS até o momento. Quanto ao Fundeb, o repasse no período foi de R$ 1.678.978,03 por enquanto.

Somando aos valores confiscados na semana, a associação argumenta que o atual governo já confiscou dos municípios mineiros R$ 430,5 milhões de transferências constitucionais somente deste ano. Deste total, são R$ 62,7 milhões de Fundeb e R$ 367,8 de ICMS. 

Sobre o IPVA, estudos da AMM apontam que os municípios receberam, em 2019, aproximadamente 50% do valor devido, se comparado aos repasses do período de 1º a 16 de janeiro de 2017.