AMM quer proteção às receitas municipais diante da proposta de redução do IPVA
A Associação Mineira de Municípios (AMM) quer garantir que uma eventual redução do IPVA em Minas Gerais não comprometa os cofres das prefeituras. A preocupação foi apresentada pelo presidente da entidade, Lucas Vieira, nessa terça-feira (3), durante entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da 98 News.
A proposta encaminhada pela associação à equipe de transição do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) é de que o desconto seja bancado pela parcela pertencente ao estado, preservando a receita municipal. A redução do imposto foi uma das promessas de campanha do futuro governador.
“Se for haver essa isenção mesmo, que haja da cota-parte que pertence ao estado, para não afetar os municípios”, afirmou Vieira.
O dirigente alerta que cidades menores dependem especialmente das transferências de IPVA, ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, uma redução sem compensação pode comprometer a capacidade de atendimento das administrações municipais.
Vieira também criticou uma proposta encaminhada pelo governador Mateus Simões, que prevê descontos de até 75% no IPVA, mas, conforme o presidente da AMM, não detalha como seriam preservados os recursos das prefeituras.
“Se for reduzir mais essa receita, eu creio que vai inviabilizar a administração em muitos municípios de Minas Gerais”, advertiu.
Em Uberaba, a preocupação tem impacto direto nas contas públicas. Em 2025, o município arrecadou R$231,88 milhões com o IPVA, dos quais aproximadamente R$115,94 milhões corresponderam à parcela municipal.
O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que autoriza a redução das alíquotas em até 75% a partir de 2027. Atualmente, a alíquota padrão para carros de passeio, utilitários e caminhonetes é de 4%.
A proposta prevê o repasse integral aos municípios dos valores arrecadados, mecanismo que busca evitar perdas diretas para as prefeituras. A AMM continuará acompanhando a discussão durante a transição de governo.