Lula defende proibição das bets e diz que Brasil começou a melhorar após fim das apostas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a proibição das casas de apostas on-line, conhecidas como bets, nesta terça-feira (3). Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o Brasil “começou a melhorar muito depois que as bets fecharam” e pediu que a sociedade acompanhe a discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o tribunal realiza uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que suspendeu a exploração das apostas de quota fixa no país. O encontro é conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que questionam a decisão do governo.

Lula também criticou a participação de representantes do setor de apostas no debate e afirmou que há mais interessados na retomada das atividades do que pessoas contrárias à modalidade.

“É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais pessoas interessadas no funcionamento das bets participando [da audiência] do que as pessoas contrárias a elas. É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, declarou.

Presidente associa apostas ao endividamento das famílias

Na publicação, Lula afirmou que as apostas prejudicam principalmente pessoas de baixa renda, que, segundo ele, arriscam dinheiro na expectativa de conseguir melhorar de vida.

“Poucas pessoas querem que as bets continuem, sobretudo aqueles que querem continuar ganhando dinheiro, às custas da violência, às custas do sofrimento das pessoas pobres, que, na perspectiva de ficar ricas, jogam aquilo que não têm”, disse.

O presidente defendeu que a sociedade se mobilize contra a retomada das operações. A medida do governo tem como justificativa a redução do endividamento das famílias e dos danos sociais associados às apostas.

STF discute validade da proibição

A audiência pública desta terça-feira foi convocada por Luiz Fux no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026 e pede que o Supremo suspenda seus efeitos.

Inicialmente, a programação previa a participação de clubes de futebol, associações do setor de apostas, entidades empresariais e órgãos públicos. Após questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A audiência reúne 34 participantes e tem o objetivo de apresentar diferentes argumentos sobre os efeitos econômicos e sociais da proibição. O encontro não representa, por si só, um julgamento da ação nem altera as regras em vigor.

Como começou a proibição das bets

Lula assinou a medida provisória em 25 de setembro de 2026. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Em 6 de outubro, sites e aplicativos do setor foram retirados do ar.

A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar uma regra definitiva. Enquanto isso, entidades do mercado de apostas contestam a decisão no STF, enquanto o governo defende a suspensão da atividade com base nos possíveis prejuízos às famílias brasileiras.