Ampliado prazo para secretaria esclarecer denúncia contra Samu

Conselho Municipal de Saúde (CMS) ainda não recebeu explicações sobre denúncia de irregularidades nos contratos para manutenção de ambulâncias do Samu. Prazo concedido para a Secretaria de Saúde apresentar esclarecimentos terminou quarta-feira. Porém, o titular Valdemar Hial solicitou prorrogação até a próxima semana.

De acordo com o vice-presidente do conselho, Jurandir Ferreira, o secretário justificou que houve mudança de responsável pelo departamento jurídico. Porta-Voz trouxe a nomeação de Viviane Andrade Misson para o cargo esta semana. Por isso, o conselheiro afirma que prazo até a próxima reunião, na quarta-feira (4), foi dado para a advogada tomar conhecimento do assunto e apresentar respostas ao conselho.

A informação sobre direcionamento nos processos licitatórios para conserto de ambulâncias do Samu vazou em maio deste ano. O possível esquema de cartas marcadas foi constatado por conselheiros durante análise da prestação de contas do trimestre. No relatório, verificou-se a contratação sempre da mesma empresa para o serviço.

O procedimento era feito por meio de dispensa de licitação, no qual existe a exigência de, pelo menos, três cotações de preço. Entretanto, em verificação in loco detectou-se que dois orçamentos apresentados eram falsos: um pertencia à firma com CNPJ inativo desde 1997 e no outro caso proprietário negou ter feito cotação para a Prefeitura.