Amvale apresenta impugnação ao edital de concessão da BR-262
No documento, a entidade argumenta que existem falhas na medição do tráfego de veículo, o que levou à não previsão de duplicação da via no edital
Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) ingressou ontem com pedido de impugnação ao edital para nova concessão da BR-262 entre Uberaba e Betim. No requerimento encaminhado à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a entidade solicita a suspensão e anulação do certame.
No pedido de impugnação, a Amvale alega que existem falhas na medição do fluxo de veículos da rodovia porque os dados foram recolhidos durante a pandemia de Covid-19 e não refletem a realidade de tráfego no trecho. Com isso, a duplicação da pista entre Uberaba e a capital mineira não foi contemplada no projeto da nova concessão. Desta forma, a entidade requer a suspensão e posterior anulação do edital para que seja feita a revisão dos estudos técnicos referentes à contagem de veículos.
Em nota, a Amvale posicionou que aguarda até o início da próxima semana um posicionamento sobre o pleito da comissão criada pela ANTT para examinar e julgar todos os documentos e conduzir os procedimentos relativos ao leilão.
Caso o pedido de impugnação não seja acatado no âmbito administrativo, a entidade informou que já está com minuta de ação judicial pronta para questionar o edital na Justiça. “Nosso objetivo é utilizar todos os meios que nos resguardam de pleitear a mudança no edital, tendo em vista que participamos dos diálogos e não fomos atendidos”, reforçou o presidente da Amvale e prefeito de Sacramento, Wesley de Santi.
Presidente da Amvale, Wesley de Santi, o Baguá, diz que, se a impugnação for rejeitada pela ANTT, a entidade já tem pronta a minuta da ação judicial para contestar o processo (Foto/Reprodução)
A duplicação dos 430 quilômetros da BR-262 entre Uberaba e a região metropolitana de Belo Horizonte é reivindicada desde o ano passado, quando o projeto para nova concessão foi apresentado e previa apenas a pista dupla em 44 quilômetros de Nova Serrana a Bom Despacho.
Apesar de mobilização das lideranças políticas da região, não houve alteração no projeto e o edital publicado em julho deste ano seguiu a proposta original. O leilão está marcado para o dia 31 de outubro e a previsão do governo federal é que o resultado seja homologado em 9 de dezembro, com assinatura do contrato com a nova concessionária no primeiro semestre de 2025.
O cronograma do próprio certame prevê que impugnações poderão ser feitas até 25 de outubro no âmbito administrativo. Antes disso, até 16 de agosto, podem ser solicitados esclarecimentos sobre pontos do edital e a ANTT terá prazo até 10 de setembro para apresentar respostas.