Anderson Adauto estranha proposta para eliminar Lei Delegada

Requisição de projeto de autoria do vereador Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB) sobre o fim da Lei Delegada no município foi motivo de muitos comentários nos meios políticos. O documento, que precisava da assinatura de no mínimo cinco vereadores para entrar em tramitação, conta com o apoio de 10. Só não assinaram a requisição os vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos (PMDB), Antônio Carlos da Silva Nunes (PMDB) e Jorge Ferreira (PMN).

Para o vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), da ala oposicionista, o Legislativo nunca deveria ter aprovado a lei. “Lembro que quando o prefeito solicitou emenda na Lei Orgânica do Município para inserir a Lei Delegada e, assim, fazer a reforma administrativa, votei contra, porque acho que o Legislativo tem que participar e opinar nas decisões da administração municipal”, frisou Itamar. O vereador disse ainda que é totalmente favorável à retirada da lei, que hoje está inserida à Lei Orgânica do Município, e espera que ela seja aprovada pelos colegas. “Só não sei se cabe veto, mas se couber e o prefeito vetar, vamos trabalhar para derrubar o veto dele”, acrescentou o democrata.

O prefeito Anderson Adauto se pronunciou por meio de sua assessoria. De acordo com ele, o Executivo só recorreu à Lei Delegada no início de 2005, em seu primeiro mandato, para executar a Reforma Administrativa e que não tem intenção de solicitar o instrumento neste momento.

O assessor de comunicação Márcio Gennari disse que não existe nenhum projeto pedindo Lei Delegada em tramitação na Casa, portanto, não entende o motivo que levou o vereador Lerin a colocar o assunto em discussão.

Já para o vereador autor do projeto, a inserção da emenda na Lei Orgânica do Município teve uma repercussão negativa junto à sociedade uberabense. “Desde que entrei com requisição de projeto na Câmara, tenho recebido diversos telefones de pessoas apoiando minha iniciativa”, destacou. Lerin disse ainda que acredita na aprovação do projeto pela Casa, já que conta com 11 assinaturas, e espera que ele não seja votado pelo chefe do Executivo.