Projeto que acaba com a possibilidade de vender as férias-prêmio foi enviado esta semana à Câmara Municipal. A proposta gerou manifestações contrárias dos sindicatos
Projeto que acaba com a possibilidade de vender as férias-prêmio foi enviado esta semana à Câmara Municipal. A proposta gerou manifestações contrárias dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal, mas não foi suficiente para o prefeito Anderson Adauto voltar atrás.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Jorge Oliveira, não houve comunicado oficial da Prefeitura sobre o envio da matéria, mas, como a informação vazou na tarde de quarta-feira, foi possível se mobilizar para encaminhar ofício à Câmara pedindo voto contrário aos vereadores. Além disso, o grupo prepara movimento no dia da apreciação do projeto em plenário.
O sindicalista lembra que a categoria discutiu o assunto em assembleia, no mês de junho, e rejeitou qualquer mudança nas férias-prêmio. “Para o sindicato, a assembleia é soberana. Mantemos nossa opinião, já que foi uma decisão dos próprios servidores”, ressalta.
Segundo José Jorge, até o momento os vereadores têm reafirmado apoio à categoria em todos os contatos estabelecidos via diretoria do sindicato. Ele espera o suporte dos parlamentares na votação para que o funcionalismo não seja prejudicado.
O líder da categoria argumenta ainda que, na promessa inicial do prefeito, o fim da venda das férias-prêmio foi atrelado ao pagamento dos benefícios em atraso, mas não houve ação nesse sentido.
Já o prefeito Anderson Adauto defende que não está retirando direitos, pois os servidores continuam podendo gozar as férias quando for cumprido o tempo de trabalho estabelecido por lei. Ele acrescenta que hoje a PMU é obrigada a comprar o benefício se for solicitado pelo funcionário, o que não é interessante financeiramente para a administração. “Fica opcional e não mais obrigatório. Não quero comprar de todo mundo. Acho que deve ser como na iniciativa privada. Se precisar e o funcionário quiser, as férias podem ser vendidas”, disse.
Por outro lado, Anderson destaca que a palavra final sobre o assunto é dos vereadores. Questionado sobre indisposição com o funcionalismo, o prefeito rebate: “Papel do sindicato é sempre falar não. Para dar certo não temos que nos entender em tudo, não!”.