Aneel autoriza redução de 0,82% na tarifa residencial; indústria terá reajuste de 1,89%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou esta semana que acatou parcialmente o pedido da Cemig para suspensão do reajuste de tarifas para este ano. A medida implicará em redução de 0,82% para os consumidores residenciais em 2020.

Já para os estabelecimentos de alta tensão, como as indústrias, haverá aumento de 1,89%. Em nota, a Cemig reforçou que o percentual será menor do que o que estava programado anteriormente. "As indústrias, que antes teriam um reajuste de 6,19%, depois do pedido da empresa, terão reajuste menor, de 1,89%", continua o texto.

A solicitação para cancelamento do reajuste deste ano, devido à pandemia de Covid-19, foi feita pelo governo de Minas e pela Cemig à Aneel no início do mês, como medida para minimizar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste foi viabilizada porque a Cemig submeteu à Aneel proposta para antecipar a devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D uma quantia de R$714,4 milhões, correspondentes a parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado de ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia. Com a decisão da Aneel, o montante foi retirado do processo tarifário da empresa.