CEI do Lixo entra na fase final e espera respostas da Prefeitura

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), que investiga a tarifa de resíduos sólidos, os contratos relacionados à coleta e destinação do lixo e o passivo ambiental do aterro sanitário municipal, entrou na fase final dos trabalhos. A Comissão encaminhou uma nova e, possivelmente, última rodada de questionamentos formais a integrantes do alto escalão da Administração Municipal, incluindo a prefeita Elisa Araújo (PSD).

Também receberam ofícios o secretário de Governo, Caio Presotto; o secretário de Fazenda, Roberto Tosto; a secretária-adjunta de Governo, Leila Braga, e o procurador-geral do Município, Marcelo Venturoso. Os documentos estabelecem prazo de cinco dias úteis para envio das respostas oficiais à Comissão.

Segundo integrantes da CEI, os questionamentos são direcionados a autoridades que não participaram presencialmente das oitivas realizadas na Câmara, mas que passaram a prestar esclarecimentos por escrito, com os documentos sendo incorporados aos autos da investigação.

Nos bastidores da Comissão, a avaliação é de que esta deve ser a última etapa de oitivas e diligências antes do encerramento da fase de instrução. A partir disso, os vereadores devem avançar para a consolidação das provas documentais, o cruzamento das informações levantadas nos depoimentos e a elaboração do relatório final.

Nas últimas semanas, a CEI realizou dezenas de oitivas e ouviu representantes da Codau, da Semam, da Arisb, do Convale, ex-dirigentes, técnicos ambientais, fiscais e integrantes do consórcio responsável pela operação dos resíduos sólidos em Uberaba. A investigação também reuniu milhares de páginas de documentos relacionados ao funcionamento do aterro sanitário, contratos administrativos, fiscalização ambiental, estrutura tarifária e repasses financeiros.

O vice-presidente da CEI, vereador Tulio Micheli (PSDB), disse que durante os depoimentos surgiram divergências sobre a responsabilidade pela operação do aterro sanitário, relatos de possível descumprimento de condicionantes ambientais, questionamentos sobre o encerramento das atividades do aterro municipal e discussões envolvendo os impactos financeiros da transferência da destinação dos resíduos para operação privada.

Com o recebimento das respostas dos últimos oficiados, a expectativa é de que a CEI avance para a conclusão dos trabalhos, podendo deliberar sobre novos encaminhamentos, pedidos complementares de informações, responsabilizações e remessas aos órgãos de controle e fiscalização.

A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) informou que todos os questionamentos serão respondidos da forma mais completa possível, como tem sido feito desde o início. A Secom ressaltou que o governo tem total “disponibilidade para deixar claro que não tem nada a esconder”.