Aneel pode discutir adiamento da iluminação pública

 Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinaliza abertura para discutir o adiamento da transferência dos ativos da iluminação pública às prefeituras. O prazo venceria em 31 janeiro de 2014, mas a Associação Mineira dos Municípios (AMM) tenta prorrogar a data-limite. O presidente da AMM, Antonio Andrada, se reuniu com o diretor geral da Aneel, Romeu Donizetti, esta semana. No encontro, foi comunicado que a agência realizará uma audiência pública em setembro para discutir a solicitação de adiamento da municipalização da iluminação pública.   A associação quer a prorrogação do prazo por dois anos. Para a entidade, a tarefa causará impacto financeiro de 30% sobre os custos atuais aos Municípios, penalizando ainda mais as contas públicas locais.   Paralelo às articulações para adiar a data-limite, a Prefeitura de Uberaba prepara contratação de empresa para desenvolver estudo técnico e apontar como será feita a municipalização. O governo municipal tem como opção, por exemplo, a Parceria Público-Privada (PPP) ou a abertura de concorrência pública para a concessão do serviço. O estudo vai embasar a escolha e definir o modelo mais adequado, inclusive do ponto de vista econômico e jurídico. A previsão é concluir a análise até novembro.    Em Minas Gerais, 600 municípios com menos de 10 mil habitantes não possuem estrutura operacional para assumir a iluminação pública e os serviços de manutenção.