Anjos do Bem vence seleção para administrar o Centro-Dia para Idosos

A Associação de Acolhimento ao Idoso Anjos do Bem foi classificada com 100 pontos no processo de seleção para administrar e executar o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias, na modalidade Centro-Dia para Pessoas Idosas, em Uberaba. O resultado final do Chamamento Público foi publicado no Porta-Voz.

A parceria terá duração de 48 meses. Na segunda-feira (24), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) aprovaram o Plano de Trabalho da Parceria, que prevê a execução do serviço pela entidade.

A definição ocorre em meio a questionamentos do vereador Marcos Jammal (PSDB) sobre os gastos da Prefeitura com o imóvel destinado ao funcionamento do Centro-Dia. Segundo o parlamentar, o município teria desembolsado mais de R$1,2 milhão em aproximadamente 18 meses de aluguel de um prédio no bairro Gameleiras, que permanece sem atendimento ao público.

Jammal afirma que o aluguel representa um custo mensal de aproximadamente R$65 mil e questiona a utilização do imóvel enquanto o serviço ainda não havia sido colocado em funcionamento. O vereador também relatou sinais de deterioração e abandono no prédio, além de ocorrências de invasões e furtos de materiais elétricos.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que deverá apurar os fatos e eventuais responsabilidades relacionadas aos gastos e à utilização do imóvel.

O Centro-Dia integra a política de assistência social do município e tem como objetivo oferecer proteção social e cuidados a pessoas idosas que necessitam de acompanhamento durante o dia. A proposta também busca fortalecer a convivência familiar e comunitária, promover direitos e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social.

A seleção da organização foi realizada conforme as regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Estatuto da Pessoa Idosa e da legislação municipal que regulamenta as parcerias com entidades do terceiro setor.

Além da aprovação da parceria, o CMAS e o CMDI autorizaram a utilização de dotações orçamentárias para despesas relacionadas à gestão e manutenção da unidade, incluindo o consumo de água e energia elétrica.

Com a classificação da Anjos do Bem e a formalização da parceria por 48 meses, a expectativa é de que o serviço avance para a etapa de implantação e início do atendimento às pessoas idosas e suas famílias.